Mês: abril 2021

Olá, Hoje vamos falar um pouco da questão denominada “Estupro Virtual”, ou seja, o primeiro vez onde se ouviu falar nessa modalidade de crime no Brasil, foi em em um caso que ocorreu no Estado do Piaui no ano 2017. Alguns Países já demonstram enorme preocupação em relação a esse tipo de conduta, nos Estados…

Com certeza, você conhece o Estatuto do Idoso, se não conhece na integra já ouviu falar de algum artigo desta lei, ou seja, hoje vamos falar mais precisamente do Paragrafo 3º do artigo 15 in verbis: “É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.”…

Olá, você tem conhecimento sobre essa recente Lei nº 14.126 de 22 de Março de 2021, Lei está assinada pelo Presidente da República em exercício Jair Messias Bolsonaro. Entrando em vigor na data de sua publicação, ou seja,em seu bojo trás a classificação da visão monocular, melhor dizendo, “enxergar bem com apenas um dos olhos”,…

Hoje, vamos falar sobre a Lei 13.431 de 04 de Abril de 2017, essa lei foi sancionada pelo Presidente da República Michel Temer e conforme seu artigo 29 entrou em vigor um ano após sua publicação oficial. Lei esta que trás em seu bojo garantias de direito, para as crianças e também para os adolescentes…

Olá, você conhece a Lei 13.716 de 08 de Outubro de 2018, está lei foi sancionada pelo Presidente da República Michel Temer, lei está que teve como matéria a desburocratização, ou seja, conhecida popularmente como lei da burocracia. Em seu artigo 1º ela mostra que veio para, simplificar os atos e procedimentos administrativos dos poderes…

Olá, você tem conhecimento da Lei 14.028 de 27 de julho de 2020, ou seja, lei está que foi sancionada pelo então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, e entrou em vigor na data da sua publicação conforme reza seu art. 2º. Essa lei, veio para estender o vencimento dos receituários de medicamento de uso…

Olá, você conhece a ADIn 4.424 de 09 de Fevereiro de 2012, que teve como Relator o Ministro Marco Aurélio, a qual teve como matéria a Ação Penal Incondicionada a representação da vitima nos casos de violência doméstica, ou seja, a ação penal nos crimes praticados contra a mulher ( lei 11.340/06) , tornou- se…

Olá, você conhece a Lei nº 13.770 que foi sancionada em 19 de dezembro de 2018, pelo então Presidente da República em exercício o Sr. Michel Temer, Lei está, que entrou em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação. Desta forma trazendo alterações as Leis 9.656/98 e 9.797 de 199, ou seja, essa…

Algumas informações úteis sobre o Processo Trabalhista: O CPC ( Código de Processo Civil) pode ser aplicado nos casos de omissão, como fonte subsidiária, conforme art. 769 da CLT, in verbis: ” Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiaria do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as…

O então Presidente da República em exercício Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei 14.138 em 16 de Abril de 2021, que passa a acrescentar o paragrafo 2º ao artigo 2°A da Lei 8.560 de 29 de dezembro de 1992, lei está que ” Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e…