Olá,
Você ouviu falar, sobre essa recente lei sancionada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, na data de 26 de Abril de 2021. Lei essa que tem por objetivo criar programas Pro-Leitos com aplicação “enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.”
Lei está que entrou em vigor na data de sua publicação e tem por finalidade conforme destaca seu artigo 2º, em verbs:
O objetivo do Programa Pró-Leitos é incentivar as pessoas jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo.
Parágrafo único. Os leitos disponibilizados na forma do caput deste artigo deverão ser ocupados por pessoas acometidas pela covid-19, e a regulação deles será gerenciada pelo gestor local do SUS.
Sendo essa Lei mais uma das inúmeras tentativa do legislador em combater a Pandemia do Covid-19.
O que você achou dessa Lei? deixe sua opinião…
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14147.htm