Mês: maio 2021

Da série esmiuçando a CLT-4 Olá, hoje, vamos falar da Remuneração que tem previsão legal no artigo 457 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, ou seja, a remuneração consiste no “salário devido e pago diretamente pelo Empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que recebe”. Desta forma remuneração corresponde salário mais as…

“Mês de Combate ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Olá, Você sabia, que na data de hoje, ou seja, 18 de maio, data esta que foi eleita como sendo o “dia nacional de combate ao abuso e á exploração sexual de crianças e adolescentes”. Essa data foi criada pela Lei 9.970…

Continuação da Série esmiuçando a CLT- 3 Olá, hoje, vamos falar um pouco sobre essas duas modalidades de trabalho, ou seja, Sobreaviso e Prontidão. Na modalidade Sobreaviso o empregado fica em sua casa, ou seja, aguardando ordens em sua residência, o sobreaviso pode durar por no máximo 24 ( vinte e quatro) horas. Desta forma…

Olá, hoje vamos falar, um pouco sobre essa recente Lei, ou seja, Lei nº 14.149 de 05 de maio de 2021, que “Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar”. A presente Lei contém em seu bojo apenas quatro artigos, ou seja, essa lei…

Olá, Na data de 12 de maio de 2021. o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.151/21, está Lei que contém apenas um artigo, que “dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus”. Sendo…

Olá, Hoje, iremos fazer uma breve explanação sobre a lei que regulamenta o direito a alimentos gravídicos e de que forma essa lei deve ser aplicada nos casos concretos. Lei essa nº 11.804/08, que entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 05 de novembro de 2008, sendo assim, já está em…

Olá, Você sabia que existe uma lei que “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”, ou seja, estamos falando da Lei nº 13.722 de 04 de outubro de 2018. Lei está assinada…

Olá, Hoje, vou compartilhar mais um pedacinho do meu livro, UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS 14 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS, 2020, fruto da minha Monografia Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Prático Contemporâneo. Da Universidade de Santa Cruz do Sul, para a…

Olá, Hoje, vamos falar sobre a “Carteira de Trabalho Digital”, ou seja, ainda no âmbito do Direito Trabalhista, você conhece a Portaria nº 1.064 de 23 de Setembro de 2019, que “ disciplina a Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio Eletrônico”, denominada “Carteira de Trabalho Digital”, conforme destaca seu artigo 1º….

Olá, Hoje, vamos falar um pouco sobre as Férias, mais precisamente como as faltas injustificadas, podem prejudicar o seu período aquisitivo de férias, ou seja, a Constituição Federal de 1988 mais precisamente em seu artigo 7º, XVII,“assegura aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos 1/3…