Mês: maio 2021

Olá, Hoje, vamos falar um pouco sobre a Empregada mulher, ou seja, da proteção ao trabalho da mulher, que se encontra a partir do artigo 392 e seguintes da CLT.   Vamos dar inicio, falando sobre a Empregada Gestante, ou seja, o artigo 392 da CLT, trás que ela tem direito a licença-maternidade de cento…

Olá, Hoje, vamos continuar por dentro da Consolidação das Leis do Trabalho, mais precisamente vamos falar do art. 3º, ou seja, esse artigo trás a definição exata do Empregado, melhor dizendo, quem deve ser considerado Empregado segundo a CLT : Pessoa Física; Pessoalidade, quem executa deve realizar pessoalmente; Subordinação, o empregado transfere ao empregador o…

Olá, Hoje, vamos falar sobre o artigo 58 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, sobre a jornada de trabalho de 08 horas diárias , 44 horas semanais. Na CLT conforme seu Parágrafo 1º a variação de 5 minutos para mais ou para menos esta dentro do limite Maximo de 10 minutos diários,…

Olá Hoje vamos continuar a falar sobre o uso de algemas, ou seja, a Súmula Vinculante 11 do Superior Tribunal Federal, trás em seu texto legal, que somente será autorizado o uso de algemas em caso de: 1-Resistência a prisão; 2- Receio de fuga; 3- Perigo a integridade Física, seja própria ou alheia por parte…

Olá, hoje vamos falar sobre a Lei 13.434 de 12 de Abril de 2017. lei está assinada pelo Presidente da Republica Michel Temer, entrando em vigor na data de sua publicação (art. 2º). Esta lei trás o entendimento sobre o uso de algema por mulheres gestantes no presidio, ou seja, no hospital no momento de…

Olá Hoje vamos falar um pouco sobre essa MP, ou seja, O Presidente da Republica em exercício Jair Messias Bolsonaro, editou essa Medida Provisória para permitir nova redução de jornada de trabalho e salários. Tendo por objetivo garantir a preservação de empregos e a manutenção da renda, melhor dizendo, essa MP foi publicada no Diário…

Olá você, conhece a lei 13.984 de 03 de Abril de 2020, essa Lei foi assinada pelo Presidente da República em exercício Jair Messias Bolsonaro. E conforme seu art. 3º entrou em vigor na data de sua publicação, trazendo em seu bojo uma importante alteração ao art. 22 da Lei Maria da Penha, ou seja,…

Olá, Hoje vamos falar sobre a Denunciação Caluniosa, ou seja, antes de 18 de dezembro de 2020. o art. 339 do Código Penal trazia em seu bojo a seguinte redação; in verbis ” Dar causa a instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra…