Mês: junho 2021

Olá, Você tem conhecimento do Projeto de Lei nº 4626 de iniciativa do Deputado Helio Lopes do PSL do Rio de janeiro, que tem por objetivo fazer o aumento das penas previstas no Código Penal , nós casos de abandono e maus tratos de incapaz, ou seja, trás possíveis alterações ao Código Penal de 1940…

Olá, você sabia, que o Aviso Prévio pode ser Normal de 30 (trinta) dias ou Proporcional que é de no minimo 30 (trinta) e de no máximo 90 (noventa) dias, tudo vai depender do tempo de serviço prestado, ou seja, se trabalhou por até 11 ( onze) meses o Aviso Prévio será de 30 (…

Olá. hoje, vou responder algumas dúvidas, melhor dizendo algumas perguntas sobre Salário maternidade que ouço com frequência: 1- Vou ter gêmeos terei direito a um período em dobro, ou seja, maior de licença? Lamento em informar que somente terá alegrias em dobro, pois o período de licença será de cento e vinte dias, independente do…

Olá, Você tem conhecimento sobre o Projeto de Lei numero 7270/2014 de autoria do Sr. Jean Wyllys do PSOL do Rio de Janeiro, projeto esse que segue apensado, ou seja, foi colocado junto com outro Projeto de Lei, nesse caso, segue apensado ao Projeto de Lei nº 7187/2014 que tem por objetivo, controle, plantação, cultivo,…

Olá, Você já ouviu falar do Projeto De Lei do Senado de numero 580 de 2015, de autoria do Senador Waldemir Moka do MDB do Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo fazer alteração na Lei nº 7.210/84, ou seja, a Lei de Execução Penal, mais precisamente em seus artigos decimo segundo e trigésimo…

Olá, hoje, vamos falar sobre essa Lei que nasceu com intuito de trazer mais proteção as Mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, ou seja, a Lei nº 13.871 de 17 de Setembro de 2019, sancionada pelo Presidente da República em exercício Jair Messias Bolsonaro. Lei está que teve por objetivo trazer alterações a Lei…

Olá, Hoje, vamos falar um pouco sobre a Lei 13.718 de 24 de Setembro de 2014, Lei está que entrou em vigor na data de sua publicação conforme reza seu artigo 4º, sendo sancionada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), que na ocasião estava no exercício do cargo de Presidente da República, ou…

Olá, Você já ouviu falar sobre o Projeto de Lei de Iniciativa da Senadora Soraya Thronicke do PSL de MS, ou seja, esse recente Projeto de Lei nº 1928/2021 que “Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal em todo o…

Olá, Hoje, vamos falar sobre esse Projeto de Lei de iniciativa do Senador Carlos Viana do PSD/MG, que tem por objetivo “Acrescenta os §§ 1º a 5º ao art. 19 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para permitir a revisão do valor dos aluguéis dos imóveis urbanos em…