Mês: junho 2021

Olá, Hoje, vamos falar sobre um Projeto de Lei apresentado em 18 de dezembro de 2020, ou seja, PL nº 5595, projeto esse que se encontra no Senado Federal, de autoria; Paula Belmonte- Cidadania/DF, Adriana Ventura- NOVO/SP,  Aline Sleutjes-PSL/PR, General Peternelli-PSL/SP e outros.  Projeto este que tem por objetivo impossibilitar, ou seja, “veda a suspensão das atividades…

Olá, Você está por dentro do Projeto de Lei nº 399 de 2015 de autoria do Deputado Fábio Mitidieri do PSD/SE, que tem por objetivo  “ alterar o art. 2º da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenha extratos, substratos ou partes da planta Cannabis…

Olá, Você sabia que o artigo 267 do Código Penal, trás que “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos; Pena –Reclusão, de dez a quinze anos”, ou seja, redação essa dada pela Lei 8.072 de julho de 1990, Lei está sancionada pelo então Presidente da República Fernando Collor, entrando em vigor na data de…

Olá, Você já ouviu falar, sobre a proposta da Senadora Zenaide Maia do PROS-RN, melhor dizendo, a ilustre Senadora é relatora de uma “Sugestão Legislativa” que tem por objetivo ” combater a chamada pobreza menstrual, propondo que seja feita a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e também para aquelas em situação de…

Olá, Hoje, vamos falar um pouco sobre a Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1976, Lei essa sancionada pelo então Presidente da República Emílio G. Médici e versa sobre os Registros Públicos. Mas precisamente vamos falar sobre seu artigo 56, ou seja,…

Olá, Hoje, vamos falar sobre a nova Lei nº 14.157, essa lei foi sancionada em 1º de junho de 2021, pelo então presidente da República Jair Messias Bolsonaro, entrando em vigor na data de sua publicação. A recém nascida lei, chega para fazer alterações na Lei 9.503/97, melhor dizendo, o Código de Transito Brasileiro e…

Olá, Você conhece a Lei nº 5.889 de 08 de junho de 1973, Lei está sancionada pelo então Presidente da República Emílio G. Médici, só para refrescar sua memoria, Médici foi o 28º ( vigésimo oitavo) Presidente da República do Brasil, governando de 1969 a 1974, esse período foi conhecido como governo Médici , o…

Olá, hoje, vamos continuar esmiuçando a CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, você sábia que durante sua jornada de trabalho você terá direito a um intervalo? Conforme reza o art. 71 da CLT, “em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para…

Olá. Você ouviu falar da Medida provisória nº 1.021, de 30 de Dezembro de 2020, com certeza ela está presente em sua vida, bora conhecê la um pouco melhor, ou seja, está Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação, ela versa sobre o salário minimo, sancionada pelo Presidente da República Jair Messias…

Olá, Você conhece a Lei nº 9.605, que foi sancionada pelo então presidente da República em Exercício Fernando Henrique Cardoso, entrando em vigor noventa dias após sua data de publicação, ou seja, a presente lei foi publicada em 12 de Fevereiro de 1998, melhor dizendo, está Lei já esta em vigor a mais de 23…