Olá,
Você tem conhecimento do Projeto de Lei nº 4626 de iniciativa do Deputado Helio Lopes do PSL do Rio de janeiro, que tem por objetivo fazer o aumento das penas previstas no Código Penal , nós casos de abandono e maus tratos de incapaz, ou seja, trás possíveis alterações ao Código Penal de 1940 e ao Estatuto do Idoso “para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso”. Sendo assim as penas de detenção previstas nos artigos 133 a 136 do Código Penal e dos artigos 94 a 99 do Estatuto do Idoso passariam a ser aumentadas, ou seja, a pena prevista aos crimes descritos no artigo 133 do CP passaria de seis meses a três anos para dois anos a cinco anos.
Vale a pena fazer a leitura do Projeto de Lei na integra analisar todos seus argumentos e justificativas, e claro que também deixar sua opinião .Lembre se fique atento com que anda acontecendo em sua cidade, Estado e seu País, bora lá deixar sua opinião, seja relevante, pois se tudo der certo em nossas vidas, seremos o Idoso do amanhã, nada mais justo em poder opinar sobre nosso futuro! Concorda?
Fonte: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148223