Olá,
Você está por dentro do Projeto de Lei nº 1.813/2021 de autoria da Senadora Soraya Thronicke do PSL do Mato Grosso do Sul, Projeto esse que tem por objetivo a proteção social das Mulheres, ou seja, altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), Lei essa que completou 15 anos de existência, “para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal a mulher”. Sendo assim se aprovado esse Projeto de Lei o mesmo traria para a Lei Maria da Penha, conforme seu artigo 2º, ou seja, o artigo 35 da Lei 11.340/2006 passaria a vigorar acrescido do inciso VI:
“curso de defesa pessoal voltado à dissuasão da violência doméstica e familiar, nos municípios com mais de cinquenta mil habitantes, a ser oferecido às mulheres interessadas, em espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou nos Centros de Referência de Assistência Social”.
Desta forma se aprovado esse PL o mesmo entrará em vigor na data de sua publicação, conforme reza seu artigo 3º, A Senadora Soraya Thronicke, justifica a autoria desse Projeto de Lei nos crescentes casos de violência doméstica relatados principalmente durante o período de confinamento pelo Covid-19, ou seja, nas palavras da Senadora ” […]Nesse sentido, parece-nos oportuno que a rede de assistência estatal de suporte à mulher ofereça, naqueles municípios com mais de 50 mil habitantes, cursos de defesa pessoal às mulheres interessadas. Dessa forma,estarão as mulheres habilitadas a melhor se proteger. E, segundo pensamos, o mero fato de estarem a frequentar curso de defesa pessoal já será, por si próprio, fator de dissuasão suficiente contra as tendências violentas dos algozes, que frequentemente não terão coragem de se opor a quem sabe se proteger de maneira tecnicamente preparada […]”
E você que está lendo essas informações, concorda com a senadora, ou seja, faça uma visita ao site do senado Federal e leia esse Projeto de Lei e muitos outros, na integra, e também deixe sua opinião, pois até a data de 19 de outubro de 2021 apenas 09 (nove) pessoas haviam deixado sua opinião sobre esse assunto, isso em um País com mais de 213 milhões de habitantes ( segundo dados do IBGE 2021) o que é sem duvidas lamentável. Seja relevante e deixe sua opinião, melhor dizendo, SIM se concorda com esse projeto de Lei e NÃO se discorda de tal projeto, mas apenas faça isso após ler todo o Projeto. E nunca se esqueça nem por um segundo que a informação é e sempre sera a melhor arma para termos sempre em mãos. Bora lá lutar por um Brasil Melhor, para isso temos que está sempre bem informados.
Referência: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=148418, PL 1.813/2021.