A presente pesquisa tem por objetivo abordar um tema extremamente relevante para a sociedade atual, fazendo uma análise crítica aos 14 anos da Lei Maria da Penha no Brasil: Desafios e Perspectivas. Quais os desafios e as perspectivas para efetividade da Lei Maria da Penha, a partir da sua implementação no Brasil? E por conseguinte quais os números da violência contra a mulher no Estado do Mato Grosso do Sul?
A princípio apresentando a mulher que deu nome a Lei, ou seja, Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu com violência doméstica por aproximadamente 23 anos, praticada pelo seu ex-marido, um Economista e Professor universitário, chamado Marco Antonio Herredia Viveiros, de origem Colombiana. O seu processo demorou cerca de 20 anos para ser concluído, ou seja, para que tivesse um fim, mas as marcas em seu corpo e alma e a lamentável certeza de que a punição não fora adequada, vão perdurar, para sempre.
A lei em questão foi assinada em Brasília, tendo por autoria o Poder Executivo, o seu principal objetivo era estipular punição adequada e principalmente coibir, atos de violência doméstica, praticados contra as mulheres. Desta forma essa Lei foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionada na data de 07 de agosto de 2006, pelo então Presidente da República em exercício Luiz Inácio Lula da Silva,vindo a entrar em vigor em 22 de setembro de 2006, visando proteger as mulheres da violência cometida dentro dos seus lares.
Não é possível deixar de ressaltar que está lei também vem a proteger, todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, ou seja, heterossexuais,homossexuais, e até mesmo os transexuais.
Desta formae motivada pelas inúmeras e preocupantes mortes de mulheres que ocorrem todos os anos, em nosso País, tornando se assim diretrizes para a conclusão do presente trabalho. Sendo assim,o presente trabalho tem por escopo análisar o que mudou em relação à segurança das mulheres, nesta mais de uma década, de vigência da Lei Maria da Penha, ou seja, a Lei está conseguindo diminuir os casos de violência doméstica e familiar.
Assim as páginas que se iniciam constituem fruto de uma criteriosa pesquisa, o método utilizado foi o dedutivo e a metodologia por meio de pesquisa bibliográfica em livros, artigos e sites oficiais. Em matéria metodológica, utiliza-se como método de abordagem o materialismo dialético e como técnica de pesquisa a documental e a bibliográfica.
No primeiro capítulo intitulado “Quem é Maria da Penha Maia Fernandes?” Analisar-se á o contexto histórico da lei abordando os seguintes tópicos:
Primeiramente apresentado a mulher que emprestou seu nome a lei, quem é Maria da penha e o porquê da lei levar seu nome; Marco Teórico internacional e nacional dos direitos humanos, ou seja,como se deu o nascimento desta lei;Antes da Lei 11.340/06, o qual tem por objetivo demonstrar como era tratado o crime de violência doméstica e suas vítimas antes da Lei Maria da Penha ser promulgada;O que se deve entender por violência domestica ou familiar, quem são suas vítimas; A espiral da violência a qual tem por objetivo demonstrar como se desenvolve as fases da violência dentro dos relacionamentos.
No segundo capítulo intitulado “A aplicabilidade da lei 11.340/06 no Estado do Mato Grosso do Sul”, Analisa- se como se dá a aplicabilidade da Lei 11.340/06 nos casos concretos; O Mapa da violência doméstica no Estado do Mato Grosso do sul,fazendo um análise do número desse tipo de violência nesse Estado; Das medidas Protetivas a mulher, demonstrando quais as medidas protetivas são aplicadas nos casos concretos e sua eficácia;As medidas protetivas de urgência, demonstrando quais são essas medidas.
No terceiro capítulo intitulado “As principais mudanças ocorridas na Lei Maria da Penha, nessa mais de uma década de sua vigência”, objetiva-se principalmente analisar- se -á as mudanças ocorridas na lei são positivas e se estão suprindo as necessidades da sociedade em constante evolução; feminicídio em debate, desta forma abordando também o crime de feminicídio e a evolução ocorrida com a promulgação da lei do feminicídio, ou seja, lei esta que vem ao encontro à lei Maria da penha para assegurar mais proteção às mulheres; O comportamento da mulher vítima do crime de violência doméstica e familiar, contudo fazendo um análise do comportamento da mulher vítima do crime de violência doméstica e familiar, ou seja, o que mudou em seu comportamento com a vigência da Lei Maria da Penha.
E finalmente no subcapítulo 3.3 intitulado “Fazendo uma análise Crítica aos 14 anos da Lei Maria da Penha”, ou seja, uma análise dessa mais de uma década devigência da Lei 11.340/06, salientando os seus principais pontos.
Na conclusão são apresentados tópicos não só visando contribuir com uma possível solução do problema, mas também com a paz entre os gêneros.
Olá, quer ler mais sobre esse relevante assunto? para isso te convido a ler meu livro: UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS 14 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Disponível em: https://www.amazon.com.br/AN%C3%81LISE-CR%C3%8DTICA-MARIA-PENHA-BRASIL-ebook/dp/B08FWVB5JJ