Mês: novembro 2021

Olá, Hoje, vamos falar desse importante Projeto de Lei que tramita na Câmara Legislativa, de autoria da Deputada Celina Leão do PP do Distrito Federal, ou seja, estamos falando do Projeto de Lei nº 301/2021, que tem como objetivo principal buscar mais segurança/proteção as mulheres vitimas de violência doméstica e familiar. Em seu bojo o…

As medidas protetivas que estão dispostas no artigo 22 da Lei Maria da Penha, em sua maioria tem caráter provisional, ou seja, são provisórias. Elas podem ser aplicadas de forma cumulativas se a circunstância assim exigirem, para manter a segurança da ofendida, conforme descrito no artigo 24-A da Lei 11.340/06, o não cumprimento das medidas…

Olá. Você está por dentro dessa nova Proposta do Governo a qual tem por objetivo atualizar a tabela do IR (Imposto de Renda), mas de contramão limitar o desconto da Declaração Simplificada, ou seja, com essa Projeto de Lei o Governo calcula que aumentará os números das pessoas isentas em cerca de 16, 3 milhões….

Olá, Se você escolheu a faculdade de Direito e sobreviveu aos 5 anos mais intensos de sua vida, vou deixar aqui 10 dicas que apreendi, estudando para prestar o exame da OAB, e que podem te ajudar nesse momento crucial de sua vida, vamos a elas: 1- Pratique exercícios físicos, sim, a pratica do exercício…

Olá, Hoje vamos falar um pouco sobre o novo Decreto, ou seja, o Decreto nº 10.884, sancionado em 10 de Novembro de 2021, pelo então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com o objetivo, ou seja, o novo Decreto “Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização…

Olá Você, esta por dentro da nova Lei de trânsito, ou seja, a Lei nº 14.071, Lei está que foi sancionada em 13 de outubro de 2020, pelo então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, mas precisamente vamos falar aqui do seu artigo 165-B, em verbs: Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas…

     Olá,  Hoje, vou disponibilizando o modelo de como faço, uma Declaração de Hipossuficiência, ou seja, hipossuficiente e o individuo que não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo, sem que haja prejuízo ao seu sustento e de sua família. Abro um parêntese para dizer que todos os dados/informações criados nessa declaração…

Olá, hoje vou falar um pouco sobre o Projeto de Lei de nº 3.775/21 de autoria do Senador Jorginho Mello do PL de Santa Catarina, que tem por objetivo fazer uma alteração na Lei nº 9.503/97, ou seja, o Código de Transito Brasileiro para que passe a permitir a “condução de veículos automotores para menores…

Olá, Hoje, vamos falar um pouco sobre um dos Projetos de Lei que Tramita pelo Senado, ou seja, o escolhido foi o Projeto de Lei nº 1.674/21 de autoria do Senador Carlos Portinho do PL do Rio de Janeiro o qual tem por objetivo “Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo…