Olá
Você sabia que o dia 06 de Dezembro foi instituído pela Lei nº 11.489 sancionada em 20 de Junho de 2007, pelo Presidente da República o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, como sendo o dia “Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, conforme reza seu artigo 1º. Sendo Assim, essa Lei que já está em vigor a mais de 14 (quatorze) anos, faço a seguinte pergunta, o que mudou desde então?
Somente no ano de 2020, no Estado do MS, conforme dados disponibilizado por Mapa do Feminicídio Mato Grosso do Sul, ” Em 2020, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher através do Ligue 180 e do Disque 100. O número representa um chamado a cada 5 minutos”. Dados estes que nos evidencia que somente criando uma data, não muda nada! Desta forma, temos que atingir esse problema desde a sua raiz, ou seja, acabar com esse sentimento de posse “segundo as Nações Unidas, as motivações mais comuns dos agressores envolvem sentimento de posse sobre a mulher, o controle sobre o seu corpo, desejo e autonomia, limitação da sua emancipação (profissional, econômica, social) e desprezo e ódio por sua condição de gênero”.
Nas palavras da Delegada Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande -DEAM Fernanda Felix Carvalho Mendes, em verbs:
“Percebemos que a violência de gênero é resultado de uma sociedade ainda enraizada na ideia de que existe um lugar, recatado, para mulher ocupar. É por isto que é comum ouvirmos, dos autores, que a agressão ocorreu porque a mulher “tinha que respeitá-lo”, “deveria arrumar a casa”, que não “poderia” tratá-lo daquela forma. A consequência mais cruel desse pensamento é o feminicídio. É preciso desconstruir a concepção da mulher enquanto posse, ou de que é tolerável a agressão quando cometida por ciúme. Enquanto o machismo fizer parte do imaginário, a Lei Maria da Penha continuará sendo necessária no controle das desigualdades de gênero.”
E para desconstruir a concepção da mulher enquanto posse devemos investir na educação das futuras gerações, ou seja, temos que educar as futuras gerações, para que esse tipo de crime não mais se frutifique em nossa sociedade. “Todavia o desafio que devemos encarar é o de transformar o comportamento violento dos agressores, através de tratamentos médicos e acompanhamento psicológicos e psiquiátricos, tirando de uma vez da sociedade essa cultura machista e patriarcal, onde o homem se sente dono da mulher onde a mulher tem que obedecer ceder aos seus desejos, onde o homem ainda pensa ter carta branca, para agredir sua companheira de tal forma que passa a “coisificar” o outro, e esse outro passa a deixar de ser humano. Resta mostrar de uma vez que a violência do homem cometida contra a mulher não é, e nunca foi direito adquirido em lugar algum.
Referência: https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/MAPA-DO-FEMINICIDIO-2020.pdf.
Livro: UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS 14 ANOS DA LEI MARIADA PENHA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS,2020, disponível em: https://www.amazon.com.br/AN%C3%81LISE-CR%C3%8DTICA-MARIA-PENHA-BRASIL-ebook/dp/B08FWVB5JJ.