Olá, Você já ouviu falar do Projeto De Lei do Senado de numero 580 de 2015, de autoria do Senador Waldemir Moka do MDB do Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo fazer alteração na Lei nº 7.210/84, ou seja, a Lei de Execução Penal, mais precisamente em seus artigos decimo segundo e trigésimo…
LEI Nº 13.871/2019
Olá, hoje, vamos falar sobre essa Lei que nasceu com intuito de trazer mais proteção as Mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, ou seja, a Lei nº 13.871 de 17 de Setembro de 2019, sancionada pelo Presidente da República em exercício Jair Messias Bolsonaro. Lei está que teve por objetivo trazer alterações a Lei…
LEI Nº 13.718/2018
Olá, Hoje, vamos falar um pouco sobre a Lei 13.718 de 24 de Setembro de 2014, Lei está que entrou em vigor na data de sua publicação conforme reza seu artigo 4º, sendo sancionada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), que na ocasião estava no exercício do cargo de Presidente da República, ou…
PROJETO DE LEI Nº 1928/2021 SOBRE PORTE DE SPRAYS DE PIMENTA E ARMAS DE ELETROCHOQUES.
Olá, Você já ouviu falar sobre o Projeto de Lei de Iniciativa da Senadora Soraya Thronicke do PSL de MS, ou seja, esse recente Projeto de Lei nº 1928/2021 que “Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal em todo o…
PL 1723/21
Olá, Hoje, vamos falar sobre esse Projeto de Lei de iniciativa do Senador Carlos Viana do PSD/MG, que tem por objetivo “Acrescenta os §§ 1º a 5º ao art. 19 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para permitir a revisão do valor dos aluguéis dos imóveis urbanos em…
VOCÊ JÁ SOFREU ALGUM TIPO DE DISCRIMINAÇÃO POR SER MULHER?
Olá, hoje, vou apenas fazer essa pergunta VOCÊ JÁ SOFREU ALGUM TIPO DE DISCRIMINAÇÃO POR SER MULHER? Também conhecido como sexismo, ou seja, atitude de discriminação baseada no sexo do individuo. e aguardar que vocês ,deixem logo a baixo seus comentários, sobre esse assunto, ou seja, se isso já aconteceu com vocês e de que…
PL 5595/20
Olá, Hoje, vamos falar sobre um Projeto de Lei apresentado em 18 de dezembro de 2020, ou seja, PL nº 5595, projeto esse que se encontra no Senado Federal, de autoria; Paula Belmonte- Cidadania/DF, Adriana Ventura- NOVO/SP, Aline Sleutjes-PSL/PR, General Peternelli-PSL/SP e outros. Projeto este que tem por objetivo impossibilitar, ou seja, “veda a suspensão das atividades…
PL 399/2015
Olá, Você está por dentro do Projeto de Lei nº 399 de 2015 de autoria do Deputado Fábio Mitidieri do PSD/SE, que tem por objetivo “ alterar o art. 2º da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenha extratos, substratos ou partes da planta Cannabis…
“DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA”
Olá, Você sabia que o artigo 267 do Código Penal, trás que “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos; Pena –Reclusão, de dez a quinze anos”, ou seja, redação essa dada pela Lei 8.072 de julho de 1990, Lei está sancionada pelo então Presidente da República Fernando Collor, entrando em vigor na data de…
“SENADO TEM PROPOSTA PARA COMBATER A CHAMADA POBREZA MENSTRUAL”
Olá, Você já ouviu falar, sobre a proposta da Senadora Zenaide Maia do PROS-RN, melhor dizendo, a ilustre Senadora é relatora de uma “Sugestão Legislativa” que tem por objetivo ” combater a chamada pobreza menstrual, propondo que seja feita a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e também para aquelas em situação de…