A Abusada

Olá, Você conhece a Lei nº 9.605, que foi sancionada pelo então presidente da República em Exercício Fernando Henrique Cardoso, entrando em vigor noventa dias após sua data de publicação, ou seja, a presente lei foi publicada em 12 de Fevereiro de 1998, melhor dizendo, está Lei já esta em vigor a mais de 23…

Olá, Ainda falando sobre Projeto de Leis, vou te fazer uma pergunta, ou seja, você já ouviu falar do Projeto de Lei nº 5228 de 2019, conhecido também como ” Lei Bruno Covas”, Projeto esse de iniciativa do Senador Irajá do PSD de TO, que tem como assunto trabalho e emprego, melhor dizendo, que tem…

Olá, Hoje, domingo só estou passando para lembrar que o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, encerra amanhã dia 31/05/2021. Se você ainda não fez, procure um Contador de sua confiança, tendo em mãos seu informe de rendimento, extratos Bancários, recibo de despesas médicas e hospitalares, despesas com educação, declaração…

Olá, Hoje, vamos falar um pouco sobre a Lei nº 13.804 de 10 de Janeiro de 2019, Lei está que foi sancionada pelo Presidente da Republica em exercício Jair Messias Bolsonaro e conforme seu artigo 6º entrou em vigor na data de sua publicação, salvo os artigos 3º e 4º que entrariam em vigor após…

Olá, Hoje, vamos continuar falando sobre Projeto de Leis e o escolhido para hoje é o PL nº 27 de 2021 de iniciativa do Deputado Federal Mário Negromonte Jr do PP da BA, de autoria da Câmara dos Deputados. Que tem como matéria fazer alteração no Decreto lei nº 2.848 de 1940, ou seja, o…

Olá, Hoje, vamos mudar um pouco o nosso foco, ou seja, vamos falar sobre P L, melhor dizendo, sobre Projeto de Leis e para iniciar esse assunto escolhi o Projeto de Lei nº 5100/2019 de iniciativa do Deputado Federal Carlos Gomes do Republicano /RS, de Autoria da Câmara dos Deputados, que tem por objetivo “Estabelece…

Olá, Você esta por dentro da Lei nº 8.560, que foi sancionada pelo Presidente da República o Sr. Itamar Franco, entrando em vigor na data da sua publicação, ou seja, em 29 de dezembro de 1992. Lei está, que trás em seu bojo apenas 10 (dez) artigos, esses que tem por objetivo ” Regular a…

Olá, Hoje, vamos falar sobre Sobre um importante artigo do Código Civil, ou seja, o artigo 1.609, esse artigo trás em seu bojo, a resposta para a nossa pergunta, melhor dizendo, ele descreve de que forma pode haver o reconhecimento voluntário de paternidade: 1-No registro de nascimento; 2- Por escritura pública ou escrito particular, a…

Em primeiro lugar devemos deixar claro que a violência cometida contra as mulheres constitui uma grave violação aos direitos humanos, e que em briga de marido e mulher devemos botar a colher sim! Ou seja, aquele velho ditado de que “em briga de marido e mulher ninguém bota a colher”, fruto de uma sociedade patriarcal,…

Olá, Você ouviu falar, sobre essa recente lei sancionada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, na data de 26 de Abril de 2021. Lei essa que tem por objetivo criar programas Pro-Leitos com aplicação “enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.” Lei está que entrou em vigor na data…