A Abusada

Hoje vamos falar um pouco da sentença no Processo do trabalho. Sentença é o ato processual realizado por aquele que tem juridição ( Magistrado) e visa solucionar a lide proferindo a prestação jurisdicional. A decisão pode ser: Terminativas: A sentença terminativas, ou seja, ela faz com que se encerre/termine um grau de jurisdição, onde o…

O Código Civil tem um livro dedicado especialmente para a família. O princípio do direito de família atual vem descrito no artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988, ou seja, principio do respeito á dignidade da pessoa humana. As garantias do pleno desenvolvimento dessa família o planejamento familiar. A dignidade da pessoa humana é…

Direito Processual do trabalho. Olá, vamos falar um pouco do Direito Trabalhista , nesse primeiro momento, sobre o assédio moral, que pode ocorrer nas relações de trabalho. Ele pode ocorrer de duas formas horizontal ou vertical. O que pode ser definido ou considerado como sendo assédio Moral? Expor o individuo a situações constrangedoras e humilhantes…

O auto-aborto só passou a ser previsto, ou seja, o crime de aborto provocado pela própria gestante no Código Penal de 1890, antes só se penalizava a conduta de terceiro, conforme descreve, Fernando Capez:                                              No Brasil, o código criminal do Império de 1830 não previa o crime de aborto praticado pela própria gestante, mas…

Em uma aprofundada pesquisa para rever como era tratado o crime de violência domestica, praticado contra as mulheres, dentro do seio familiar, antes da entrada em vigor da Lei de nº 11.340/06. Primeiramente antes de adentrar a nossa pesquisa, não, podemos deixar de mencionar, o que já esperamos ser sabido por todo o Mundo, ou…

  Maria Da Penha Maia Fernandes, ou seja, a mulher que deu nome a lei, todo seu sofrimento e toda sua luta, na busca por justiça.        Sendo assim, vamos conhecer um pouco melhor Maria da Penha Maia Fernandes, conhecida popularmente como Maria da Penha, nascida no Ceará em 01 de Fevereiro de 1945, atualmente…

Vamos falar aqui de algumas das principais mudanças ocorridas no CTB ( código de Trânsito Brasileiro, que entraram em vigor na data de 12 de abril de 2021, mudança estas: Multas e pontuações, ou seja, o limite de pontos passa a ser; 40 pontos se não tiver infrações gravíssimas 30 pontos para o condutor que…