Olá,
Você tem conhecimento deste Projeto de Lei, que tramita pelo Senado Federal, ou seja, o Projeto de Lei nº 2.980/2021, de autoria do Senador Fernando Color do PROS/AL, que tem em seu bojo apenas 07 (sete) artigos, mais pode mudar a vida de muitas crianças e jovens, ou seja, artigos estes que tem por finalidade instituir a “Bolsa de Formação Musical”, para estudantes de músicas de baixa renda. Sendo assim para ter acesso a essa bolsa se sancionada esse Projeto de lei, conforme reza seu artigo 2º o interessado deve preencher cumulativamente os requisitos dos incisos I a V, ou seja, ter idade de 10 ( dez) a 19 (dezenove) anos, não ter renda própria, digo, ter renda familiar per capta, ou seja, para cada membro da família, inferior a um salário minimo. Para um melhor entendimento hoje o salário minimo brasileiro consiste em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), continuando o interessado deve estar devidamente matriculado em escola, ou seja, ensino fundamental ou médio e claro ser aluno de artes ou música em escola está de natureza privada ou pública sem fins lucrativos.
O estudante deve também preencher o requisitos do artigo 3º, ou seja, o interessado deve “estudar instrumento musical ou composição e regência”, e também estar matriculado a mais de 1 (um) ano no curso e fazer no minimo 02 ( duas) horas aulas semanais, ter frequência de 75% (setenta e cinco por cento). E apresentar atestado da instituição comprovando que o mesmo ” apresenta bons resultados de aprendizagem (III, art. 3º). O artigo 4º trás que a Bolsa Musical terá prazo de 1 (um) ano e será pago em 12 ( doze) parcelas mensais, e claro será permitida a sua renovação. E conforme reza seu artigo 6º os recursos para esse Projeto de Lei, ou seja, “as despesas decorrentes da concessão da Bolsa de Formação Musical serão provenientes dos recursos orçamentários do órgão federal responsável pela gestão da área da Cultura.”
Não podemos deixar de citar que se aprovado esse Projeto de Lei, o mesmo não terá período de vacatio legis, entrando em vigor na data de sua publicação. Gostou de saber da existência desse Projeto de Lei, quer saber mais sobre ele, para isso basta fazer uma visita ao site do Senado Federal. E claro deixe sua opinião sobre essa matéria, seja relevante, compartilhe essa informação e nunca se esqueça que a informação é e sempre será a melhor arma para temos sempre em mãos.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=149571