Olá, Hoje, vamos mudar um pouco o nosso foco, ou seja, vamos falar sobre P L, melhor dizendo, sobre Projeto de Leis e para iniciar esse assunto escolhi o Projeto de Lei nº 5100/2019 de iniciativa do Deputado Federal Carlos Gomes do Republicano /RS, de Autoria da Câmara dos Deputados, que tem por objetivo “Estabelece…
Lei Para” Regular a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento”.
Olá, Você esta por dentro da Lei nº 8.560, que foi sancionada pelo Presidente da República o Sr. Itamar Franco, entrando em vigor na data da sua publicação, ou seja, em 29 de dezembro de 1992. Lei está, que trás em seu bojo apenas 10 (dez) artigos, esses que tem por objetivo ” Regular a…
VOCÊ SABE, QUAIS AS FORMAS DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE FILHOS.
Olá, Hoje, vamos falar sobre Sobre um importante artigo do Código Civil, ou seja, o artigo 1.609, esse artigo trás em seu bojo, a resposta para a nossa pergunta, melhor dizendo, ele descreve de que forma pode haver o reconhecimento voluntário de paternidade: 1-No registro de nascimento; 2- Por escritura pública ou escrito particular, a…
O Que Se Deve Entender Por Violência Doméstica ou Familiar
Em primeiro lugar devemos deixar claro que a violência cometida contra as mulheres constitui uma grave violação aos direitos humanos, e que em briga de marido e mulher devemos botar a colher sim! Ou seja, aquele velho ditado de que “em briga de marido e mulher ninguém bota a colher”, fruto de uma sociedade patriarcal,…
LEI Nº 14.147/21
Olá, Você ouviu falar, sobre essa recente lei sancionada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, na data de 26 de Abril de 2021. Lei essa que tem por objetivo criar programas Pro-Leitos com aplicação “enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.” Lei está que entrou em vigor na data…
LEI Nº 14.132/21
Olá, Hoje, vamos falar, um pouco sobre essa recente Lei, ou seja, Lei nº 14.132, conhecida popularmente como a lei do Stalking, Lei essa que foi sancionada na data de 31 de março de 2021 pelo Presidente da república em exercício Jair Messias Bolsonaro e entrou em vigor na data de sua publicação, ( art….
Remuneração
Da série esmiuçando a CLT-4 Olá, hoje, vamos falar da Remuneração que tem previsão legal no artigo 457 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, ou seja, a remuneração consiste no “salário devido e pago diretamente pelo Empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que recebe”. Desta forma remuneração corresponde salário mais as…
“MAIO LARANJA”
“Mês de Combate ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Olá, Você sabia, que na data de hoje, ou seja, 18 de maio, data esta que foi eleita como sendo o “dia nacional de combate ao abuso e á exploração sexual de crianças e adolescentes”. Essa data foi criada pela Lei 9.970…
SOBREAVISO E PRONTIDÃO
Continuação da Série esmiuçando a CLT- 3 Olá, hoje, vamos falar um pouco sobre essas duas modalidades de trabalho, ou seja, Sobreaviso e Prontidão. Na modalidade Sobreaviso o empregado fica em sua casa, ou seja, aguardando ordens em sua residência, o sobreaviso pode durar por no máximo 24 ( vinte e quatro) horas. Desta forma…
Lei 14.149/21
Olá, hoje vamos falar, um pouco sobre essa recente Lei, ou seja, Lei nº 14.149 de 05 de maio de 2021, que “Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar”. A presente Lei contém em seu bojo apenas quatro artigos, ou seja, essa lei…